NOSSOS PROJETOS DE LEIS APROVADOS

O Projeto de Lei dispõe sobre o Programa Municipal de “Agentes de Leitura”, cuja finalidade é propiciar o acesso ao livro e incentivar a leitura, como ação cultural planejada de inserção social e de desenvolvimento humano.

Os “Agentes de Leitura” como atividades poderão desenvolver: cirandas de livros, leituras compartilhadas, empréstimos de livros, saraus artísticos, performances literárias, criação de grupos de leituras entre membros de suas comunidades, contação de histórias e registros de contos populares.

Assim, o programa, por meio deste Projeto de Lei, foi idealizado em harmonia com os objetivos da Constituição Federal, da Política Nacional do Livro, da Política Nacional de Leitura e Escrita, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande-MS e do Sistema Municipal de Cultura, na medida que permite as crianças, jovens e adultos a chance de transformar a vida num sonho real capaz de conceber a criatividade, a imaginação, a criticidade e a humanização da pessoa, já que os torna mais conscientes, participativos na sociedade e capazes de entender o seu próximo, respeitando-o em sua dignidade.

A AEL terá objetivo de assegurar a promoção do acesso à cultura, o desenvolvimento do interesse pela leitura, a inclusão social e o desenvolvimento da competência leitora e escritora. “Mais um projeto visando a difusão da leitura em nossa cidade e olhando para os autores regionais. Sempre fui claro que meu objetivo principal é fazer de Campo Grande uma cidade de leitores e nossos projetos estão pelos bairros, no centro e muitos projetos que temos apresentado na Câmara têm fortalecido nosso trabalho, neste projeto especificamente, vamos incentivar os futuros escritores com um espaço para eles”, comentou Guerreiro.

De acordo com o projeto, a Prefeitura, para atingir os objetivos desta propositura, poderá organizar programas visando promover a estimular crianças, jovens e adultos a desenvolver práticas de leitura e escrita; além de celebrar convênios com entidades governamentais e não governamentais, estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas em todos os níveis, devidamente reconhecidas, e demais órgãos da sociedade civil; obter apoio, buscar promoção e promover ampla divulgação junto aos mais diversos meios de comunicação, para melhor atendimento aos objetivos gerais do projeto.

Fonte: https://camara.ms.gov.br/vereador-ronilco-guerreiro/aprovado-projeto-de-ronilco-guerreiro-que-cria-na-capital-a-academia-estudantil-de-letras/

O projeto propõe diversas atividades como palestras, simpósios, concursos, gincanas, saraus, contação de história e atividades lúdicas. “Temos que fomentar a leitura e oferecer condições para que escritores também possam apresentar suas obras, mostrar seu trabalho. Penso nesse projeto como uma verdadeira virada na questão literária de nosso município”, complementou o vereador.

Sobre transformar Campo Grande numa cidade de leitores, Guerreiro ressalta que o caminho está bem construído. “Hoje aprovamos mais um projeto fantástico que garante uma semana dedicada à leitura. Avançamos mais um passo para transformar nossa cidade e que se soma aos nossos projetos que estão espalhados pelos bairros e pelo centro da cidade”, finalizou Guerreiro.

Fonte: https://camara.ms.gov.br/vereador-ronilco-guerreiro/projeto-aprovado-de-ronilco-guerreiro-cria-a-virada-da-leitura-em-campo-grande/

A  proposta visa promover políticas de combate ao racismo, de defesa das etnias minoritárias e da comunidade afro-brasileira. A ideia é a estruturação de um órgão vinculado a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, com espaço físico para atendimento social, psicológico e jurídico, para recebimento de denúncias de violência e discriminação e articulação de ações de conscientização dos direitos da comunidade negra, inclusive, através do Serviço SOS Racismo, ter uma central telefônica especial, bem como formulário virtual de denúncia.

De acordo com o projeto, artistas amadores ou profissionais, além de alunos de escolas e universidades com aptidões artísticas, poderão usar o espaço físico da Casa de Leis para que possam apresentar suas habilidades culturais.  “A Câmara Municipal é a casa do povo e precisamos trazer as pessoas para viver nesse ambiente. Sabemos que a cultura, em todas suas manifestações artísticas, é de extrema importância para chamar a população para visitar esse espaço”, complementou Ronilço Guerreiro.

Fonte: https://camara.ms.gov.br/vereador-ronilco-guerreiro/mesa-diretora-apresenta-projeto-de-lei-luz-camara-acao-autoria-do-vereador-ronilco-guerreiro/

A lei já está em vigor na Capital e, de acordo com o projeto aprovado, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. “Temos que manter o investimento na educação e na formação das nossas crianças e adolescentes. Porém é preciso um olhar para o todo e ter esses livros acessíveis é fundamental”, complementou o vereador.

Fonte: https://camara.ms.gov.br/vereador-ronilco-guerreiro/sancionada-a-lei-do-vereador-ronilco-guerreiro-que-cria-politica-de-aquisicao-de-livros-acessiveis-para-pessoas-com-deficiencia-visual/