Ronilço Guerreiro vota contra veto e garante direitos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemia

O vereador Ronilço Guerreiro votou pela derrubada do veto ao Projeto de Lei 10.757/22, que altera dispositivo da Lei 6.127, de 21 de novembro de 2018, que garante aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias o direito de realizar duas horas de trabalho fora das unidades de saúde.

Segundo o projeto, os agentes cumprirão seis horas de visitação nos bairros e nas duas horas restantes poderão realizar atividades complementares, como elaboração de planilhas e relatórios em casa ou algum lugar que tenha estrutura.

“Eu sempre voto pelos servidores e esse veto atende reivindicação da categoria. Derrubamos o veto pois entendemos ser melhor para os agentes até pela estrutura que muitas vezes eles têm melhor em casa que nas unidades de saúde. Além disso, com a pandemia aprendemos a atuar no home office e é possível fazer essa parte administrativa em casa”, comentou Guerreiro.

Ronilço aproveitou para dizer que o ato é uma valorização a essa classe importante do serviço público. “Temos que valorizar os servidores, agentes que tanto lutaram na pandemia e precisam do nosso apoio. Eles lutarão por esse direito e tenho certeza que será bom para todo mundo”, complementou.

Passaporte Cultural

De autoria de Ronilço Guerreiro e com outros vereadores como coautores, o projeto que dispõe sobre a criação do Passaporte Cultural em Campo Grande teve o veto parcial mantido na sessão de hoje.

Segundo a assessoria da Câmara, o veto refere-se a dois artigos da proposta, um deles que prevê direito à entrada gratuita e/ou a descontos em todas as instituições credenciadas junto ao Município, além de garantir que as despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. A prefeitura alega vício formal por obrigar o Executivo a criar despesas.

Assessoria de Imprensa do Vereador