Ronilço Guerreiro quer certificar empresas que incentivam a qualificação de seus funcionários

O vereador Ronilço Guerreiro apresentou na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei Nº 10.648/2022 que institui em Campo Grande o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, destinado às empresas que desenvolvem programas de incentivos à conclusão do Ensino Fundamental, Técnico, Médio ou Superior de seus empregados.

De acordo com o vereador, esse apoio à educação é de extrema importância para formação de uma cidade cada vez melhor. “A criação deste Selo visa condecorar as empresas que incentivam seus empregados a buscar por educação. Todos ganham com a qualificação, a empresa que tem um funcionário melhor preparado, o colaborador que tem condições de buscar uma função melhor e a cidade por aumentar a qualificação de sua população”, comentou Guerreiro.

Segundo ele, o incentivo para essa qualificação pode ser feito de diversas formas. “Queremos que as empresas auxiliem seus funcionários a buscarem formação por meio de campanhas internas, oferecendo incentivo salarial, disponibilizando tempo ou espaço dentro da área de trabalho para o estudo individual ou para a formação de grupos de estudo. Importante ter essa visão de futuro e pensar no ganho que o profissional melhor qualificado pode trazer para o negócio”, ressaltou.

Entretanto, de acordo com o projeto, a obtenção do Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários somente será outorgada a pessoas jurídicas que estejam em dia com suas obrigações fiscais e tributárias perante o município e estabelecidas em Campo Grande. Além disso, os critérios para a certificação serão estabelecidos pelo órgão competente, mediante regulamentação do Poder Executivo Municipal.

O projeto está protocolado na Câmara Municipal e com parecer favorável à tramitação por parte da procuradoria da Casa de Leis. Agora segue para as comissões pertinentes antes de ser encaminhado para votação em plenário.

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Jakson Pereira
Assessoria de Imprensa do Vereador