O vereador Ronilço Guerreiro apresentou projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Apoio e Desenvolvimento das Feiras de Campo Grande (FUNFEIRA-CG), destinado a concentrar recursos para ações de infraestrutura, qualificação, modernização e incentivo ao empreendedorismo nas feiras do município. A proposta abrange feiras livres, permanentes, itinerantes e outras modalidades reconhecidas pela legislação municipal.
Pelo projeto, o fundo poderá receber recursos previstos no orçamento, transferências da União e do Estado, emendas parlamentares, convênios, parcerias, doações e outras fontes. A proposta estabelece que os valores sejam movimentados em conta específica e tenham registro individualizado, permitindo acompanhar a origem e a aplicação dos recursos.
“Esse é um projeto que foi construído coletivamente, ouvindo os feirantes e suas dificuldades e estudando com minha equipe formas de buscar recursos que fortaleçam as feiras e os empreendedores. Acredito que meus colegas vereadores serão sensíveis ao tema e aprovarão a proposta”, ressaltou Guerreiro.
Entre as possibilidades de aplicação estão melhorias em banheiros, pontos de água potável, energia elétrica, iluminação, tendas, coberturas, mesas, estruturas móveis, limpeza, coleta seletiva, sinalização, segurança e acessibilidade. O fundo também poderá financiar cursos, oficinas, consultorias e capacitações, além de ferramentas digitais para auxiliar na comercialização dos produtos e serviços dos feirantes.
Na justificativa, Ronilço afirma que a proposta foi construída a partir do contato com trabalhadores das feiras e da identificação de demandas relacionadas tanto à estrutura dos espaços quanto ao desenvolvimento dos negócios. “Precisamos transformar esse potencial em política pública permanente”, afirma o vereador no texto do projeto.
O texto estabelece ainda critérios para a aplicação dos recursos, como interesse público, distribuição territorial, impacto econômico e social e benefício coletivo. Entre as prioridades estão ações que melhorem as condições de infraestrutura, higiene, acessibilidade e segurança, promovam a geração de trabalho e renda e fortaleçam pequenos empreendedores e produtores locais.
O projeto também proíbe o uso dos recursos do fundo para pagamento de pessoal, transferência direta de dinheiro a pessoas físicas, execução de obras ou benfeitorias em imóveis particulares e publicidade que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Para Ronilço, a criação do fundo busca reconhecer as feiras também como espaços de geração de renda, cultura e desenvolvimento econômico. “Feira não é apenas lugar de comprar e vender”, afirma na justificativa. A proposta foi apresentada em 24 de setembro de 2026 e segue para análise da Câmara Municipal, conforme as etapas do processo legislativo.