Ronilço Guerreiro mantém posição e vota pela manutenção dos direitos dos servidores públicos
O vereador Ronilço Guerreiro manteve na sessão de hoje da Câmara Municipal de Campo Grande a sua postura de votar sempre pelos servidores públicos. Em dois vetos enviados pelo Executivo Municipal, Guerreiro foi à favor da derrubada dos dois, porém apenas um teve votação suficiente para cair.
Foi derrubado o veto ao artigo 37 do Projeto de Lei Complementar 810/22, que contempla a instituição e a organização do plano de cargos, carreiras e remuneração a profissionais de gestão dos serviços organizacionais. “Importante este veto, pois garantimos o direito adquirido dos inativos com direito a paridade que deverão ser enquadrados na classe correspondente ao seu nível de escolaridade na data de sua aposentadoria”, comentou Guerreiro lembrando que os efetivos aposentados não constavam textualmente no projeto e foram incluídos por meio de emenda dos vereadores.
Já o veto ao artigo 11, que previa aos servidores carga horária de 30 horas semanais, foi mantido. “Hoje os profissionais de assistência social e psicologia já cumprem essa carga horária e não mudaria nada ao município. Temos informações que o atendimento em 30 horas é suficiente, mas infelizmente não conseguimos o número de votos necessário para a derrubada”, lamentou o vereador.
De acordo com a assessoria da Casa de Leis, em relação à jornada de 30 horas semanais de servidores, os vereadores mantiveram vetos do Executivo em outras três proposições que tratam de planos de carreiras. Foi mantido o veto ao artigo 12 do Projeto de Lei Complementar 809/22, que trata dos profissionais em serviço de Assistência Social. Também mantiveram o veto do Executivo ao artigo 28 do Projeto de Lei Complementar 812/22, que contempla o plano de carreiras dos profissionais de gestão governamental da Previdência Social Municipal.
Assessoria de Imprensa do Vereador
