Projeto de Ronilço Guerreiro será votado na sessão desta terça-feira e cria o selo “Empresa Amiga da Leitura”
Será votado na sessão de amanhã, da Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei 10.374/21, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre a criação do programa “Empresa Amiga da Leitura”. Será a primeira discussão e votação simbólica.
Este programa visa estimular as empresas a efetuarem doações de livros para a biblioteca de escolas municipais e para projetos de incentivo à leitura que contam com cadastro na prefeitura.
“Precisamos criar incentivos para que as empresas participem dessa corrente que é fazer de Campo Grande uma cidade de leitores, por isso será concedido o selo de Empresa Amiga da Leitura às empresas que optarem por participar do programa”, comentou Guerreiro.
“Idealizamos este projeto de lei em harmonia com os objetivos da Constituição Federal, da Política Nacional do Livro, da Política Nacional de Leitura e Escrita, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande e do Sistema Municipal de Cultura, na medida que incentiva as empresas a ser amigas da leitura, ajudando as crianças, jovens e adultos”, ressaltou o vereador.
Também na sessão de amanhã, dois projetos que Ronilço assina como coautor serão discutidos no plenário se os vetos do Executivo Municipal serão mantidos ou derrubados.
O primeiro é o veto parcial no artigo 5º do Projeto de Lei 10.161/21 que institui o programa de ação integrada e continuada de atenção às pessoas em situação de rua, usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas em Campo Grande. Guerreiro assina o projeto junto os vereadores Junior Coringa, Gilmar da Cruz, Ademir Santana, Papy, Prof. André Luis, Clodoilson Pires e Edu Miranda.
Segundo o Executivo, na justificativa do veto parcial, o órgão executor do programa seria a Subsecretaria de Defesa de Direitos Humanos e não a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, como havia sido apontado na proposição.
Outro veto parcial do Executivo é o projeto de lei 10.298/21, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver e implantar centros de apoio educacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Guerreiro assina o projeto junto com os vereadores Sílvio Pitu, Papy e Prof. Juari e Ronilço Guerreiro. O veto refere-se ao artigo 2º do projeto, pois a Secretaria Municipal de Educação esclarece que as competências descritas, como acompanhamento dos alunos e equipe pedagógica das escolas municipais, já estão regulamentadas.
Assessoria de Imprensa do Vereador
