Transformar experiência de vida em oportunidade de renda e autonomia é o objetivo de um projeto de lei apresentado pelo vereador Ronilço Guerreiro na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta inclui o chamado Empreendedorismo Prateado na Política Municipal do Idoso, criando diretrizes para ampliar o acesso da população 60+ à capacitação, crédito e espaços de comercialização.
O projeto altera a Lei Municipal nº 3.565/1998, que institui a Política Municipal do Idoso, e passa a reconhecer oficialmente o potencial produtivo das pessoas idosas como um ativo para a economia local e para o envelhecimento ativo.
Entre as medidas previstas estão cursos de gestão de negócios, educação financeira, marketing digital e novas tecnologias, além da facilitação do acesso ao microcrédito, criação de espaços para comercialização em feiras e eventos, incentivo à economia criativa e parcerias com universidades, entidades do Sistema S, organizações da sociedade civil e iniciativa privada. O texto também garante que a participação nesses programas não prejudique o recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos na legislação federal.
Na justificativa, Ronilço destaca que o envelhecimento da população exige novas políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e à geração de oportunidades. “O envelhecimento populacional é uma realidade. A chamada Economia Prateada movimenta cerca de R$ 2 trilhões anuais no Brasil, evidenciando o expressivo impacto econômico dessa parcela da população. No entanto, muitos idosos enfrentam dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho formal, optando pelo empreendedorismo seja por necessidade de complementação de renda, seja pela busca de um novo propósito de vida”, ressalta o vereador.
Segundo ele, o objetivo é atualizar uma legislação criada há quase três décadas para acompanhar as transformações demográficas e econômicas do país, valorizando a experiência profissional acumulada ao longo da vida. “A proposta busca modernizar e fortalecer a Política Municipal do Idoso, adequando-a às novas dinâmicas demográficas e sociais. Ao incluir o Empreendedorismo Prateado como diretriz da política municipal, o Poder Público poderá oferecer capacitação adequada, facilitar o acesso ao microcrédito e ampliar os espaços de comercialização para quem deseja empreender após os 60 anos”, afirma na justificativa.
O projeto acompanha uma tendência nacional. O vereador lembra que o Estatuto da Pessoa Idosa já assegura o direito ao exercício de atividade profissional e cita a tramitação, no Congresso Nacional, do programa Empreender 60+, voltado ao incentivo do empreendedorismo entre idosos.
Na avaliação de Guerreiro, a proposta não cria novas estruturas administrativas nem impõe despesas incompatíveis ao município, limitando-se a estabelecer diretrizes para que o Executivo regulamente e implemente as ações por meio de programas já existentes e de parcerias institucionais. “Diante da relevância social, econômica e humana da matéria, que visa conferir dignidade, respeito e oportunidades reais à pessoa idosa campo-grandense, acredito na aprovação deste Projeto de Lei”.