O vereador apresentou um projeto de lei que propõe transformar os Altos da Avenida Afonso Pena em um corredor cultural e gastronômico, com regras para organizar o comércio e preservar um dos principais pontos de encontro da população. A iniciativa surge em meio ao risco de retirada de empreendedores da região e busca equilibrar ordenamento urbano, geração de renda e valorização da chamada “orla” de Campo Grande.
A proposta abrange a região próxima ao Parque das Nações Indígenas e ao Bioparque Pantanal, área que, segundo Guerreiro, já se consolidou como espaço de convivência, lazer e gastronomia. Além de fomentar o turismo e a economia, o projeto cria diretrizes para regularizar os comerciantes que atuam no local.
Na justificativa, o vereador destaca que a iniciativa busca equilibrar o ordenamento urbano com a preservação dos empregos. “Estou acompanhando de perto a situação dos empreendedores da região e a remoção abrupta desses trabalhadores ignora a função social que exercem e o impacto econômico devastador sobre dezenas de famílias que dependem exclusivamente dessa atividade para o seu sustento. Como não temos praia, os Altos da Afonso Pena são a nossa orla, ponto de encontro da população, e precisam ter atrativos e comércio”, argumenta.
A proposta surge após notificações da Prefeitura para que comerciantes deixassem o local em curto prazo, o que gerou preocupação entre os trabalhadores. Para evitar esse cenário, o projeto prevê prazo de até 120 dias para regularização, com cumprimento de normas sanitárias, ambientais e de uso do espaço público.
“A concessão desse prazo de transição é uma medida de justiça e sensibilidade social. Permite que a Prefeitura organize o espaço sem recorrer a medidas extremas que geram desemprego e desamparo”, reforça o vereador.
Além da questão econômica, o projeto também traz regras rígidas de proteção ambiental, considerando a sensibilidade da região. Entre as exigências estão a gestão adequada de resíduos, proibição de descarte irregular e uso de materiais menos poluentes.
Segundo Guerreiro, a proposta não busca liberar atividades de forma desordenada, mas criar um modelo sustentável. “O projeto estabelece um marco regulatório que permite a adequação dos comerciantes, garantindo que o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação ambiental”, pontua.
A iniciativa também pretende fortalecer o turismo e a identidade cultural de Campo Grande. “Ao instituir o corredor, reconhecemos a vocação da área e agregamos valor turístico, criando um ambiente organizado, seguro e atrativo para moradores e visitantes”, completa.
O projeto segue para tramitação na Câmara Municipal. Caso aprovado, o Executivo será responsável por regulamentar o uso do espaço e definir critérios para funcionamento dos estabelecimentos móveis.