Ronilço Guerreiro reforça importância do diálogo e da construção conjunta para aprovação da LDO
Foi aprovado hoje na Câmara Municipal de Campo Grande a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2024. Os parlamentares aprovaram em duas sessões o projeto de lei que prevê R$ 6,526 bilhões de receita para o ano que vem. Ronilço Guerreiro ressaltou a importância da aprovação, mas destacou a importância de valorizar algumas áreas, como a cultura.
“Foi um relatório aprovado na base do diálogo e com a promessa de que vamos construir juntos o orçamento da cultura para fomento e editais. Chegamos a falar de valores de emendas para serem inseridas no orçamento, mas já consta na previsão da prefeitura investimentos na área cultural e vou acompanhar de perto para que os fazedores de cultura não sejam prejudicados”, ressaltou Guerreiro.
O vereador ressaltou também que é momento de buscar verba federal para a área cultural. “Estou em contato com nossa bancada federal para garantir verba voltada para a cultura. É um processo de diálogo e acredito muito na arte como forma de transformação social”, destacou.
O relatório apresentado nesta manhã teve 74 emendas incorporadas pelos vereadores em diversas áreas, como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde.
Emendas impositivas
Também foi aprovado na manhã de hoje a emenda à Lei Orgânica 94/23 que assegura as emendas impositivas feitas pelos vereadores ao orçamento do ano que vem. Pela proposta, as emendas individuais passam a ser de, no mínimo, 0,2% a no máximo 0,7% do Orçamento. Segundo a assessoria da Câmara, tendo como base o valor previsto na LDO para o próximo ano, as emendas seriam de, no mínimo, R$ 450 mil podendo chegar a R$ 1,5 milhão.
“As emendas impositivas são importantes para nós vereadores, pois só assim conseguimos colocar em prática melhorias simples solicitadas pela comunidade, sem necessitar da decisão do executivo se quer ou não cumprir. É obrigatório o orçamento impositivo e agora está em lei”, disse Guerreiro.
Assessoria de Imprensa do Vereador
