Ronilço Guerreiro vota pela aprovação da lei que garante o pagamento do piso nacional para enfermeiros da Capital
O vereador Ronilço Guerreiro votou pela aprovação do Projeto de Lei 11.003/23 que dispõe sobre a implantação do Piso Nacional da Enfermagem aos servidores públicos municipais, regidos pela Lei Complementar nº 376, de 7 de abril de 2020. Como foi apresentado em regime de urgência pela vereadora Luiza Ribeiro, o projeto agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes sem precisar de segunda votação.
“Enfermeiros são heróis sem capa. No dia a dia já são de extrema importância na nossa vida e, durante a Pandemia, foram essenciais. Votei pela aprovação do projeto, pois sei que é uma luta merecida. Cabe agora à prefeita aplicar ou não a lei, mas nosso papel era aprovar e garantir essa conquista para os trabalhadores da enfermagem”, disse Guerreiro.
De acordo com a proposta apresentada e aprovada, fica acrescentado ao vencimento inicial das carreiras de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem os valores destinados pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 597, de 12 de maio de 2023. Ainda de acordo com o projeto, a prefeitura deverá encaminhar um projeto de lei complementar à Casa de leis para modificar os valores da tabela de vencimentos dos cargos efetivos da Carreira Profissionais de Enfermagem.
“Importante ressaltar que se trata de uma lei federal, tem recursos garantidos no orçamento e essa aprovação dos vereadores é mais um passo para garantir o piso dos trabalhadores da enfermagem. Esse é um tema muito debatido, já tivemos audiência pública para discuti-lo e agora é fazer cumprir a lei”, complementou o vereador.
Assessoria de Imprensa do Vereador
