Ronilço Guerreiro destaca aprovação no Senado de projeto que estabelece regras para uso de postes e combate fios irregulares

A aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que regulamenta o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e telecomunicações foi recebida pelo vereador Ronilço Guerreiro como um avanço importante para enfrentar o problema dos fios abandonados e das ocupações irregulares nas cidades, principalmente em Campo Grande. Guerreiro, que vem cobrando providências da Energisa, considera que a iniciativa cria instrumentos para definir responsabilidades, ampliar a fiscalização e dar mais transparência à utilização da infraestrutura.

A proposta (PL 3.220/2019), aprovada pelo Plenário do Senado na quarta-feira (18), estabelece parâmetros para que empresas de telecomunicações utilizem os postes das concessionárias de energia, regulamenta os valores cobrados pelo compartilhamento e prevê critérios de fiscalização pelas agências reguladoras. O texto segue agora para sanção presidencial.

Um dos pontos previstos é a concessão de prazo de 180 dias, após a entrada em vigor da legislação, para que empresas que ocupam irregularmente os postes solicitem a regularização. A medida busca enfrentar o acúmulo de cabos sem utilização, que prejudica a paisagem urbana e pode representar riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas.

Para Ronilço, a aprovação representa uma oportunidade de avançar em uma discussão que precisa sair do papel. O vereador destaca que não basta estabelecer regras: é necessário garantir que as empresas cumpram suas obrigações, retirem os fios inutilizados e apresentem informações transparentes sobre os valores arrecadados com o uso dos postes.

“Essa aprovação é muito importante porque representa um avanço na busca por uma solução para um problema que vemos diariamente e que estamos buscando uma solução. Não podemos aceitar postes sobrecarregados, fios abandonados e cabos que colocam a população em risco. Precisamos de regras claras, fiscalização e, principalmente, responsabilidade das empresas. Também queremos transparência sobre os valores arrecadados com o compartilhamento dos postes. A população tem o direito de saber quem paga, quanto paga e o que é feito com esse dinheiro”, afirma Ronilço.

A pauta também esteve em discussão na Câmara Municipal de Campo Grande, onde Ronilço convocou uma audiência pública para debater a infraestrutura dos postes da Energisa e a responsabilidade das empresas de telefonia e internet que utilizam essas estruturas.

Durante o encontro, ele voltou a cobrar explicações da concessionária sobre os contratos de compartilhamento, os valores recebidos das operadoras e a destinação desses recursos. A Energisa foi convidada, mas não enviou representantes, o que impediu que os questionamentos fossem respondidos diretamente durante a audiência.

A cobrança faz parte de uma série de ações do vereador sobre o assunto. Ronilço já promoveu reuniões, apresentou questionamentos à concessionária e defendeu medidas para responsabilizar empresas que deixam cabos sem utilização nas ruas. Também tem defendido maior participação do poder público na fiscalização e na busca por soluções para o problema.