Com a aproximação das provas do Enem e dos vestibulares de universidades públicas, o vereador Ronilço Guerreiro cobra da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e do Consórcio Guaicurus informações sobre o cadastro e a liberação da gratuidade no transporte coletivo para os candidatos em Campo Grande. Segundo o parlamentar, a área destinada à solicitação do benefício aparece no site da Agetran, mas ainda não está habilitada para o procedimento deste ano, o que deixa dúvidas sobre como os estudantes deverão garantir o passe livre.
A gratuidade é prevista pela Lei Municipal nº 7.075/2023, de autoria de Ronilço, que assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares de universidades públicas realizados na Capital o direito de utilizar gratuitamente o transporte coletivo convencional nas datas das provas presenciais. A legislação estabelece que o estudante deve apresentar o comprovante de inscrição, físico ou digital, além de documento legível com nome completo, local e data do exame.
A cobrança de Guerreiro busca esclarecer se será necessário realizar um cadastro antecipado, quais documentos deverão ser apresentados, como ocorrerá a liberação do benefício e com quanto tempo de antecedência os candidatos precisarão fazer a solicitação. A definição dos procedimentos é importante para evitar que estudantes cheguem aos locais de prova sem saber como utilizar a gratuidade prevista em lei.
“Essas situações precisam de previsibilidade, ou seja, as datas do Enem e dos vestibulares foram divulgadas já tem algum tempo e por que ainda não divulgaram como será a liberação da passagem? É importante dar publicidade ao benefício para que as pessoas se organizem”, comentou.
O calendário de exames de 2026 já inclui datas próximas. O Enem será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro. O vestibular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) está previsto para 22 de novembro, enquanto o vestibular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) será realizado em 6 de dezembro. O Programa de Avaliação Seriada Seletiva (PASSE) da UFMS está marcado para 13 de dezembro. As informações sobre as datas devem ser conferidas nos editais oficiais de cada instituição.
Para Ronilço, a gratuidade no transporte tem relação direta com as condições de acesso ao ensino superior, especialmente para estudantes que precisam percorrer longas distâncias entre suas casas e os locais de prova. “Tem gente que mora nas Moreninhas e faz prova na UCDB, ou mora no José Abraão e faz prova no Aero Rancho. Esse benefício é para dar oportunidade para que as pessoas possam fazer a prova mesmo se não tiverem dinheiro, pois muitos perdiam a avaliação por falta do valor até do passe de ônibus”.