O vereador Ronilço Guerreiro lamentou a decisão da Câmara Municipal de Campo Grande de manter o veto total ao Projeto de Lei 11.602/25, que estabelecia regras para identificação, organização e retirada de fios inutilizados ou excedentes instalados nos postes da Capital. Autor da proposta, Guerreiro votou pela derrubada do veto e defendeu que a lei poderia criar mecanismos mais claros para responsabilizar as empresas pelo cabeamento abandonado.

Na votação desta quinta-feira (3), nove vereadores foram favoráveis à derrubada do veto e oito pela manutenção. Como eram necessários 15 votos para rejeitar a decisão do Executivo, o veto foi mantido e o projeto não será transformado em lei.

A proposta previa prazo de seis meses para que empresas responsáveis por redes de energia, telefonia, internet, fibra óptica e TV a cabo identificassem os cabos instalados, organizassem a fiação e retirassem equipamentos e fios sem utilização. Para situações consideradas emergenciais, com risco à população, o prazo previsto era de 24 horas.

Para Guerreiro, a manutenção do veto representa uma oportunidade perdida para enfrentar um problema que afeta diretamente a segurança de quem circula pelas ruas. Ele destacou que fios soltos ou abandonados podem atingir pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. “Eu lamento que o veto tenha sido mantido porque esse projeto buscava justamente dar mais segurança para os pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. Nós estamos falando de um problema que está nas ruas e que precisa de solução”, afirmou.

O vereador também ressaltou que uma das principais diferenças da proposta era a identificação dos cabos, permitindo localizar as empresas responsáveis pela fiação. O texto previa ainda mecanismos para que a concessionária de energia notificasse as empresas e para que houvesse responsabilização em caso de descumprimento. “Não era apenas identificar os fios. A nossa proposta buscava criar um caminho para que a empresa responsável fosse localizada, notificada e obrigada a retirar aquilo que não está mais sendo utilizado. Se sabemos de quem é o fio, fica muito mais fácil cobrar uma solução”, disse.

A Prefeitura justificou o veto com base em pareceres jurídicos que apontaram a existência de legislação municipal anterior sobre o tema e questionaram a forma de tramitação da proposta. A Lei Complementar nº 348/2019 já estabelece regras para organização e retirada de cabeamento inutilizado. Para Ronilço, porém, o problema permanece nas ruas e exige que o poder público encontre uma forma efetiva de fazer a legislação ser cumprida.

“Fizemos a nossa parte como vereador, apresentamos a proposta, discutimos e buscamos uma solução para um problema que a população vê todos os dias. Infelizmente, quando o problema tem solução, sempre encontramos dificuldades. Agora, espero que a Prefeitura tenha uma resposta e mostre como pretende resolver essa situação”, afirmou.