Foi aprovada na Câmara Municipal de Campo Grande a proposta que endurece as penalidades para quem comercializa ou utiliza fios, cabos e outros materiais metálicos sem comprovação de origem, com punição maior quando ficar comprovado que os materiais foram furtados do patrimônio público. O vereador Ronilço Guerreiro está entre os parlamentares que assinaram o Projeto de Lei Complementar 976/25 e destacou a importância da medida para a Capital.
A legislação altera as regras da Lei nº 6.436/2020, que já proíbe a aquisição, o estoque, a comercialização, o transporte, a reciclagem, o processamento e a utilização de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de procedência. Pela proposta aprovada, quando ficar comprovado que o material foi subtraído de bens públicos, a multa será aplicada em dobro. Emenda aprovada durante a tramitação estabelece o valor de R$ 30 mil para esse tipo de infração.
Para Ronilço, o combate ao furto de fios precisa atingir também a cadeia de comercialização, já que os prejuízos ultrapassam o patrimônio diretamente atingido e podem comprometer serviços utilizados pela população. “Quando um fio é furtado, não estamos falando apenas de um pedaço de metal. Estamos falando de iluminação, telefonia, internet, semáforos e outros serviços que podem ser prejudicados. É preciso responsabilizar quem furta, mas também quem compra e alimenta esse mercado”, afirmou.
O projeto também recebeu emenda aprovada pelos parlamentares que impede o funcionamento 24 horas dos estabelecimentos que compram esse tipo de material, como ferros-velhos. A medida busca dificultar a comercialização de materiais furtados durante a madrugada, período apontado como recorrente para esse tipo de negociação.
“O poder público precisa criar mecanismos para fechar as portas desse mercado ilegal. Se existe alguém disposto a furtar porque sabe que encontrará quem compre, o problema continua. Essa legislação é importante porque aumenta a responsabilidade de toda a cadeia e protege o patrimônio que pertence à população”, disse Ronilço.
A proposta, que tem como autor principal o vereador André Salineiro, segue os trâmites legislativos para sua efetivação. A medida busca reduzir os prejuízos provocados pelo furto e comércio irregular de fios, cabos e outros componentes metálicos, que podem resultar na interrupção de serviços, danos ao patrimônio público e custos para a recuperação da infraestrutura.