Campo Grande foi uma das primeiras capitais do Brasil a reconhecer oficialmente o portador de fibromialgia como pessoa com deficiência, por meio de uma lei de autoria do vereador Ronilço Guerreiro. A legislação municipal antecedeu a norma federal sobre o tema e hoje é celebrada pelo vereador pelos resultados concretos já alcançados, garantindo direitos, dignidade e visibilidade a quem convive com uma das doenças crônicas mais silenciosas e incapacitantes.
A lei municipal idealizada por Ronilço Guerreiro foi construída a partir de diálogo com pacientes e entidades representativas, destacando a importância do reconhecimento formal de uma condição muitas vezes invisível para a sociedade. “Estou muito feliz em ver o resultado desse projeto sair do papel e transformar a vida de tantas pessoas. A fibromialgia é uma doença silenciosa, mas que causa sofrimento diário. Ver as conquistas de quem agora tem direitos assegurados como atendimento prioritário e estacionamento especial é motivo de orgulho”, afirmou o vereador.
O avanço local em Campo Grande também contribuiu para fortalecer a discussão sobre políticas públicas mais amplas para pessoas com fibromialgia, influenciando o debate em outras esferas de governo. Em âmbito federal, o presidente da República sancionou em julho de 2025 a Lei nº 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como condição passível de equiparação à deficiência em todo o Brasil, com vigência a partir de janeiro de 2026. A normativa federal estabelece que a equiparação dependerá de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, considerando os impedimentos nas funções do corpo, fatores psicológicos e socioambientais, limitação no desempenho de atividades e restrição na participação social, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A legislação reforça que o portador da fibromialgia tem uma condição incapacitante, permitindo que pacientes tenham acesso a atendimento prioritário, vagas especiais de estacionamento, além de outros direitos assegurados às pessoas com deficiência. A medida representa um avanço significativo no enfrentamento de uma doença considerada silenciosa, marcada por dores crônicas, fadiga intensa e impactos diretos na qualidade de vida.
O parlamentar destaca que, desde a aprovação da lei, os benefícios já começaram a chegar à população. “O direito ao estacionamento prioritário, ao atendimento preferencial e ao reconhecimento como pessoa com deficiência muda a rotina de quem antes enfrentava filas, preconceito e falta de compreensão. São vitórias que devolvem dignidade e cidadania”, completou.
Para Ronilço Guerreiro, o avanço reforça o papel do legislador público na promoção de políticas inclusivas. “Minha bandeira é educação, cultura, mas principalmente nas pessoas e essa lei é muito importante e fico feliz em ter sido autor da proposta. Nosso compromisso é continuar ouvindo a população e transformando demandas reais em leis que façam diferença na vida das pessoas”, concluiu.