Proposta de Ronilço Guerreiro, projeto que cria “Certificado de Valor Cultural” será votado amanhã

Projeto de lei apresentado pelo vereador Ronilço Guerreiro que institui em Campo Grande o “Certificado de Valor Cultural” terá primeira votação e discussão na sessão desta terça-feira (5) da Câmara Municipal de Campo Grande. Pelo projeto, o Certificado terá validade de cinco anos, podendo ser prorrogado por quantas vezes o poder público municipal julgar conveniente.

“É um projeto importante e de incentivo para as pessoas que promovem regularmente atividades artísticas e culturais, como opção de lazer para a população e, também, que estimulam a valorização do patrimônio cultural. Precisamos certificar ações do bem e lembrar que a cultura e o lazer precisam de valorização, assim como que apoia”, comentou Guerreiro.

Na justificativa do projeto, Guerreiro ressalta que “a cultura é algo peculiar aos indivíduos, primordial a dignidade da pessoa humana e, por conseguinte, indispensável para consumação dos Direitos Humanos. Por isso, a ideia do ‘Certificado de Valor Cultural’ é justamente de criar mecanismo legal que reconheça as organizações da sociedade civil e os espaços e estabelecimentos públicos e privados que atuem no fomento, produção e difusão da cultural local, do estado e do Brasil”.

Para o recebimento do “Certificado de Valor Cultural”, o interessado deve promover atividades artísticas e culturais regulares, que se configurem como opção de lazer para a população campo-grandense, atração turística ou fator de valorização do patrimônio material e imaterial de Campo Grande, do Estado ou do País.

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Assessoria de Imprensa do Vereador