Aprovada lei do vereador Ronilço Guerreiro que garante transporte gratuito em dia de prova do Enem e de vestibulares das universidades públicas
Lei de autoria do vereador Ronilço Guerreiro garante transporte público gratuito aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares das universidades públicas da Capital em dias de prova presencial. Votado e discutido em caráter de urgência na sessão desta quinta-feira, o Projeto de Lei 10.820/23 segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes.
“Quero agradecer meus pares vereadores por entenderem a importância deste projeto e votarem pela aprovação de forma unânime. Temos que incentivar nossos jovens a buscarem qualificação e sabemos que muitas vezes, no dia da prova importante como do Enem, muitos candidatos faltam por não terem dinheiro do passe de ônibus. Com essa aprovação resolvemos esse problema e agora vamos trabalhar para que a prefeita Adriane Lopes sancione o projeto o quanto antes”, comentou Guerreiro.
De acordo com o projeto, o candidato vai obter a gratuidade apresentando o comprovante de inscrição quando entrar no coletivo. Para viabilizar a gratuidade, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 864/23, que altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Complementar 485, de abril deste ano. Segunda a Câmara Municipal, a proposta de Ronilço Guerreiro, inclui no montante de R$ 15,6 milhões da subvenção econômica do transporte coletivo a destinação dos recursos para atender aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos demais vestibulares de Universidades Públicas com provas realizadas em Campo Grande, exclusivamente nas datas que serão aplicados os exames presenciais.
“Esse é um projeto importante e temos que ter sempre fortalecidas iniciativas como esta que incentiva a educação e garante benefícios para quem precisa”, comentou o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges. “É nosso papel enquanto vereadores buscarmos meios de facilitar a vida dos estudantes. Essa lei da gratuidade para alunos do município foi pioneira aqui em Campo Grande com ex-prefeito Juvêncio e agora mais uma conquista para nossa educação”, complementou Ronilço Guerreiro.
O projeto chegou ao gabinete de Guerreiro através de estudantes que argumentaram sobre a dificuldade que muitos alunos têm nos dias de prova do Enem. “Nosso gabinete está aberto para essas iniciativas. Fomos provocados a pensar meios de ajudar os estudantes e agora temos uma lei. Sabemos que no dia do Enem o candidato às vezes mora nas Moreninhas e tem a prova marcada para a UCDB, ou está no bairro Nova Lima e precisa se deslocar até a UFMS”, disse Ronilço.
Assessoria de Imprensa do Vereador
