Está em vigor na Capital a lei de Ronilço Guerreiro que reconhece portadores de fibromialgia como PcD
Foi sancionada pela prefeitura de Campo Grande a lei 7.311, de 24 de setembro de 2024, que reconhece os portadores da doença como pessoas com deficiência no âmbito municipal. A autoria da matéria é do vereador Ronilço Guerreiro que já tinha outro projeto que garantia atendimento prioritário os portadores da doença.
“Essa é uma importante vitória para as pessoas com fibromialgia, pois só quem sofre com essa doença sabe a dor que sente, e esse projeto vem para reconhecer e garantir alguns benefícios para os portadores de fibromialgia. Esse não é apenas um benefício, mas um reconhecimento ao sofrimento dessas pessoas”, comentou Guerreiro.
Pela justificativa do projeto, a lei municipal se baseia na Lei Federal n. 13.146, de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo a inclusão e a promoção de direitos para todos em condições de igualdade. Com essa nova legislação, pacientes com fibromialgia passam a ter acesso a diversos benefícios, como vagas preferenciais e atendimento prioritário.
“Essa é uma doença oculta. Muitas vezes parece que as pessoas estão bem, mas até o ar-condicionado está incomodando, na verdade tudo incomoda. Por isso tenho conversado com muita gente sobre a doença e buscando formas de oferecer um melhor conforto para essas pessoas”, complementou o vereador.
Ronilço tem sido um lutador na defesa dos direitos dos fibromiálgicos com a aprovação da Lei 6.702, de 2021, que obrigava os estabelecimentos de Campo Grande a incluírem portadores de fibromialgia nas filas de atendimento preferencial e no uso de vagas destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
A fibromialgia é uma doença crônica caracterizada por dores generalizadas no corpo, fadiga, problemas de memória e sono, e afeta cerca de 2,5% da população mundial, sendo mais comum em mulheres. Mesmo sem uma cura definitiva, o tratamento da doença inclui exercícios físicos, terapias, e, em alguns casos, medicações para controle da dor e melhora da qualidade de vida.
